05 agosto 2017

Básico Sobre Democracia

Democracia 

  1. Do grego demos, "povo" e kratos "autoridade”. 
  2. Portanto, o poder de governar emana do mandato popular e não das armas, por exemplo. 
  3. Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. 
  4. Governo da maioria, direitos da minoria 
  5. Governo da maioria é um meio para organizar o governo e decidir sobre assuntos públicos; não é via para a opressão. 
  6. Assim como um grupo não tem o direito de oprimir os outros, também nenhuma maioria, mesmo numa democracia, deve tirar os direitos e as liberdades fundamentais de um grupo minoritário ou de um indivíduo. 

Direitos Humanos 

  1. Todos os seres humanos nascem com direitos inalienáveis. Estes direitos capacitam as pessoas a buscarem uma vida digna — sendo assim, nenhum governo pode conferi-los mas todos os governos devem protegê-los. 
  2. Os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis; englobam inúmeras facetas da existência humana incluindo questões sociais, políticas e econômicas. 
  3. Os governos devem criar leis que protejam os direitos humanos. 
  4. Estar livre da prisão arbitrária, detenção e tortura — quer a pessoa seja um opositor ao partido no poder, pertença a uma minoria étnica ou seja um criminoso comum — é um direito humano fundamental. Uma força policial profissional respeita todos os cidadãos enquanto faz com que sejam cumpridas as leis do país. 

Estado de Direito 

  1. Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. 
  2. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos limites impostos pela lei. 
  3. As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados. 
  4. Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. 

Responsabilidade do Cidadão 

  1. Os cidadãos democráticos reconhecem que não têm apenas direitos, têm também deveres. 
  2. Para que a democracia seja bem sucedida os cidadãos têm que ser ativos: o sucesso ou o fracasso do governo é responsabilidade sua e de mais ninguém. 
  3. O cidadão democrático adere a sindicatos, grupo comunitários, associações empresariais, faz parte de organizações voluntárias privadas — que se dedicam à religião, cultura étnica, estudos, desportos, artes, literatura, melhoramento do bairro, intercâmbio internacional de estudantes, etc. porque todos estes grupos — independentemente da sua proximidade com o governo — contribuem para a riqueza e a saúde da democracia. 

Imprensa Livre e Liberdade de Expressão 

  1. Uma imprensa livre informa o público, responsabiliza os dirigentes e proporciona um fórum para o debate das questões locais e nacionais. 
  2. A Imprensa não deve estar sujeita à censura prévia ou corrompida por interesses de classe ou mercadológicos . 
  3. A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. 
  4. A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública e criticar políticas insensatas e tirânicas. 
  5. O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela Constituição. 

Constitucionalismo e Federalismo 

  1. Uma constituição escrita contém as leis mais importantes segundo as quais os cidadãos de um país concordam viver e descreve a estrutura básica do governo, os mecanismos de exercício da autoridade e as regras para a aprovação de leis futuras. 
  2. Todas as leis devem ser escritas de acordo com a Constituição. 
  3. Um sistema federal de governo é o poder compartilhado em nível local, regional e nacional. 
  4. O federalismo promove a responsabilidade do governo para com as pessoas, incentiva a participação dos cidadãos ao permitir que os governos locais elaborem e administrem leis locais. 

Relações Civis-Militares 

  1. Apenas os que são eleitos pelo povo têm a autoridade e a responsabilidade de decidir o destino de uma nação. (guerra, segurança nacional,etc.) 
  2. Os chefes militares executam as decisões dos representantes eleitos pelo povo. 
  3. As forças armadas democráticas servem o seu país e aos ideais democráticos em vez de dirigi-lo. 

Partidos Políticos 

  1. Para preservar e proteger os direitos e as liberdades individuais, um povo democrático deve trabalhar em conjunto para modelar o governo que escolher. E a maneira principal de fazer isso é através dos partidos políticos. 
  2. O partido da maioria procura decretar leis sobre muitas políticas e programas diferentes. Os partidos de oposição são livres para criticar as idéias políticas do partido da maioria e apresentam as suas próprias propostas. 

Poderes

Executivo 

  1. Os líderes democráticos não são nem ditadores eleitos nem "presidentes vitalícios". Cumprem mandatos por um período fixo e aceitam os resultados de eleições livres. O Poder Executivo é geralmente limitado de três formas: 
  2. por um sistema de controle que separa os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no governo nacional; 
  3. pelo federalismo, que divide o poder entre o governo federal e os governos estaduais/locais; 
  4. e por garantias constitucionais dos direitos fundamentais. 

Legislativo 

  1. Os representantes eleitos em uma democracia estão lá para servir ao povo. 
  2. Os órgãos legislativos eleitos são o principal fórum para deliberar e aprovar leis em uma democracia representativa. Os parlamentares não se limitam a aprovar as decisões de um líder autoritário. 

Judiciário 

No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação. 

Isso não significa que os juízes podem tomar decisões com base em preferências pessoais, mas sim que são livres para tomarem decisões legais — mesmo que tais decisões contradigam o governo ou grupos poderosos envolvidos em um caso. 
"Boa parte da nossa vida está composta de pequenos encontros com pessoas que vemos no elevador, na fila do ônibus, na sala de espera do médico, no meio do trânsito da cidade grande ou na única farmácia da cidadezinha onde vivemos... e ainda que sejam momentos esporádicos e fugazes, são muitos por dia e incontáveis ao longo de uma vida. Para um cristão, são importantes, porque são ocasiões que Deus lhe dá para rezar por essas pessoas e mostrar-lhes o seu apreço, tal como deve suceder entre os que são filhos de um mesmo Pai. Fazemos isso normalmente através desses pormenores de educação e de cortesia que temos habitualmente com qualquer pessoa, e que se transformam facilmente em veículos da virtude sobrenatural da caridade." Fernández-Carvajal, Coleção Falar com Deus" volume 3,Tempo Comum(1) Semanas I a XII, pag. 33. "